STF RE 21372 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Escritura de compra e venda de imóvel. Ação de anulação. Inexistência
de dolo. Cod. de Proc. Civil, arts, 157 e 824. Não conhecimento do
recurso.
Ementa
Escritura de compra e venda de imóvel. Ação de anulação. Inexistência
de dolo. Cod. de Proc. Civil, arts, 157 e 824. Não conhecimento do
recurso.Decisão
Não tomaram conhecimento, à unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
13/10/1952
Data da Publicação
:
DJ 06-08-1953 PP-09255 EMENT VOL-00137-02 PP-00524
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOÃO RODRIGUES CHAVEIRO
RECORRIDOS: LOURIVAL SOUZA E SUA MULHER
Referência legislativa
:
Número de páginas: 8.
Revisão provisória: (AAF).
Inclusão: 06/02/98, (CMR).
Alteração: 27/07/2016, RRI.
Mostrar discussão