STF RE 21377 / AM - AMAZONAS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Agravação da pena com o reconhecimento das circunstâncias do motivo fútil e da traição, pleiteadas pelo ofendido. Rejeição, em face da prova. Aresto local imune à censura pelo recurso constitucional.
Ementa
Agravação da pena com o reconhecimento das circunstâncias do motivo fútil e da traição, pleiteadas pelo ofendido. Rejeição, em face da prova. Aresto local imune à censura pelo recurso constitucional.Decisão
Unânimemente, não tomaram conhecimento.
Data do Julgamento
:
16/10/1952
Data da Publicação
:
DJ 20-08-1953 PP-09947 EMENT VOL-00139-02 PP-00478 ADJ 05-10-1953 PP-02931
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ASSISTENTE DA PROMOTORIA
RECORRIDO: DOMINGOS PERES
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