STF RE 21389 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MORATORIA E REAJUSTAMENTO: MANTEM O TRIBUNAL A JURISPRUDÊNCIA DE QUE
EM TAIS PROCESSOS NÃO SE INCLUEM TAXAS DE FISCALIZAÇÃO, COMISSÕES E
JUROS CAPITALIZADOS.
Ementa
MORATORIA E REAJUSTAMENTO: MANTEM O TRIBUNAL A JURISPRUDÊNCIA DE QUE
EM TAIS PROCESSOS NÃO SE INCLUEM TAXAS DE FISCALIZAÇÃO, COMISSÕES E
JUROS CAPITALIZADOS.Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento.
Data do Julgamento
:
25/11/1952
Data da Publicação
:
DJ 24-09-1953 PP-11611 EMENT VOL-00144-03 PP-00734 ADJ 08-02-1954 PP-00391
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A.
RECORRIDO: JOSÉ VALADARES DA FONSECA
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