STF RE 213910 ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Inexistindo omissões no acórdão embargado e
frente a seu manifesto caráter infringente, rejeitam-se os embargos
declaratórios opostos por Cotonifício Beltramo S/A.
Embargos declaratórios do Estado de São Paulo
acolhidos para condenar a Cotonifício Beltramo S/A em honorários
advocatícios fixados em 10% do valor da causa devidamente
corrigido.
Ementa
Inexistindo omissões no acórdão embargado e
frente a seu manifesto caráter infringente, rejeitam-se os embargos
declaratórios opostos por Cotonifício Beltramo S/A.
Embargos declaratórios do Estado de São Paulo
acolhidos para condenar a Cotonifício Beltramo S/A em honorários
advocatícios fixados em 10% do valor da causa devidamente
corrigido.Decisão
A Turma recebeu os embargos de declaração no recurso extraordinário do Estado de São Paulo e rejeitou os embargos de declaração no recurso extraordinário de Cotonifício Beltramo S/A, nos termos do voto da Relatora. Unânime. 1ª. Turma, 23.04.2002.
Data do Julgamento
:
23/04/2002
Data da Publicação
:
DJ 07-06-2002 PP-00095 EMENT VOL-02072-03 PP-00457
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
EMBTE. : ESTADO DE SÃO PAULO
ADVDO. : PGE - SP - ARTUR AFONSO GOUVEA FIGUEIREDO
EMBTE. : COTONIFÍCIO BELTRAMO S/A
ADVDOS. : LUIZ FERNANDO MARTINS MACEDO E OUTROS
EMBDOS. : OS MESMOS
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