STF RE 21392 / AL - ALAGOAS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ABSOLVIÇÃO DE INSTÂNCIA. AUDIENCIA DO INTERESSADO, QUANDO TEM
PROCURADOR NOS AUTOS. ART. 202 DA LEI PROCESSUAL CIVIL. SUA
INTERPRETAÇÃO. VOTOS VENCIDOS.
(*) CONFIRMADO, EM GRAU DE EMBARGOS, POR AC. DE 25 DE ABRIL DE 1958,
PUBL. EM AUD. DE 9.7.58.
Ementa
ABSOLVIÇÃO DE INSTÂNCIA. AUDIENCIA DO INTERESSADO, QUANDO TEM
PROCURADOR NOS AUTOS. ART. 202 DA LEI PROCESSUAL CIVIL. SUA
INTERPRETAÇÃO. VOTOS VENCIDOS.
(*) CONFIRMADO, EM GRAU DE EMBARGOS, POR AC. DE 25 DE ABRIL DE 1958,
PUBL. EM AUD. DE 9.7.58.Decisão
Conheceram do recurso à unanimidade. Os Ministros Relator e Presidente negaram provimento, contra o voto dos Ministros Afranio Costa e Hahnemann Guimarães. Ficou aguardado o pronunciamento do Sr. Ministro Rocha Lagôa. Com o voto do Sr. Ministro Rocha
Lagôa, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
28/10/1952
Data da Publicação
:
DJ 29-10-1953 PP-13305 EMENT VOL-00149-02 PP-00526 ADJ 14-12-1953 PP-03777
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: S.A. LEÃO IRMÃOS - AÇUCAR E ALCOOL
RECORRIDOS: JOÃO NUNES LEITE SOBRINHO E S/MULHER
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