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Jurisprudência


STF RE 21405 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
CONJUGES SEPARADOS DE FATO; DEVER DE AMBOS QUANTO AO SUSTENTO DOS FILHOS, DESDE QUE INSUFICIENTES OS RECURSOS DO CÔNJUGE-VARÃO.
Decisão
À unanimidade de votos, deixaram de conhecer do recurso.

Data do Julgamento : 18/01/1954
Data da Publicação : DJ 15-07-1954 PP-08336 EMENT VOL-00177-01 PP-00354
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s) : RECORRENTES: YOLANDA D'AVILLA MELO RECORRIDO: ALDEMIR D'AVILLA MELO