STF RE 21405 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONJUGES SEPARADOS DE FATO; DEVER DE AMBOS QUANTO AO SUSTENTO DOS
FILHOS, DESDE QUE INSUFICIENTES OS RECURSOS DO CÔNJUGE-VARÃO.
Ementa
CONJUGES SEPARADOS DE FATO; DEVER DE AMBOS QUANTO AO SUSTENTO DOS
FILHOS, DESDE QUE INSUFICIENTES OS RECURSOS DO CÔNJUGE-VARÃO.Decisão
À unanimidade de votos, deixaram de conhecer do recurso.
Data do Julgamento
:
18/01/1954
Data da Publicação
:
DJ 15-07-1954 PP-08336 EMENT VOL-00177-01 PP-00354
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTES: YOLANDA D'AVILLA MELO
RECORRIDO: ALDEMIR D'AVILLA MELO