STF RE 21409 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO SE CONHECE DO RECURSO NA AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS EXAME DE
PROVAS, NÃO E POSSIVEL NO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
NÃO SE CONHECE DO RECURSO NA AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS EXAME DE
PROVAS, NÃO E POSSIVEL NO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Preliminarmente, não conheceram do recurso, sem divergência de votos.
Data do Julgamento
:
14/11/1952
Data da Publicação
:
DJ 21-05-1953 PP-05562 EMENT VOL-00126-01 PP-00234
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: DOLORES ALCARAZ CALDAS
RECORRIDA: LAURA LEITE RANGEL CAMPOS
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