STF RE 214101 / RO - RONDÔNIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Recurso Extraordinário. (2) URP fev 89 (26,05%).
(3) Inexistência de direito adquirido (ADI 694). (4) Recurso
conhecido e provido.
Ementa
Recurso Extraordinário. (2) URP fev 89 (26,05%).
(3) Inexistência de direito adquirido (ADI 694). (4) Recurso
conhecido e provido.Decisão
Por unanimidade, a Turma conheceu do recurso e lhe deu provimento,
nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste
julgamento, os Senhores Ministros Carlos Velloso e Marco Aurélio. 2a.
Turma, 27.06.97.
Data do Julgamento
:
27/06/1997
Data da Publicação
:
DJ 24-10-1997 PP-54184 EMENT VOL-01888-08 PP-01611
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
RECTE. : BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A
ADVDO : ROBINSON NEVES FILHO E OUTROS
RECDO. : JOSÉ MÁRCIO DA SILVA
ADVDO : VALDOMIRO PASTORE E OUTRO
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