STF RE 21424 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa

Não pode ser renovada em embargos a execução matéria discutida e julgada na ação.

Decisão

Unanimemente, não conheceram do recurso.

Data do Julgamento : 06/11/1952

Data da Publicação : DJ 09-04-1953 PP-03703 EMENT VOL-00120-02 PP-00497

Órgão Julgador : Primeira Turma

Relator(a) : Min. MÁRIO GUIMARÃES

Parte(s) : RECORRENTE: CIA DE TECIDOS RIO TINTO RECORRIDOS: JOSÉ DE ANDRADE BATISTA E OUTROS

Referência legislativa : Número de páginas: 5. Alteração: 12/08/2016, VTT.

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