STF RE 21429 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A CORREIÇÃO PARCIAL DE AUTOS NÃO E RECURSO, MAS SIMPLES EMENDA DE
ERROS OU ABUSOS, QUE PERTURBEM A ORDEM LEGAL DO PROCESSO.
Ementa
A CORREIÇÃO PARCIAL DE AUTOS NÃO E RECURSO, MAS SIMPLES EMENDA DE
ERROS OU ABUSOS, QUE PERTURBEM A ORDEM LEGAL DO PROCESSO.Decisão
Não conheceram do recurso, com a divergência do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
04/09/1953
Data da Publicação
:
DJ 22-10-1953 PP-12957 EMENT VOL-00148-01 PP-00405 ADJ 14-12-1953 PP-03779
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: THEOLINA JUNQUEIRA
RECORRIDA: AMÉLIA JUNQUEIRA