STF RE 21443 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO DAR A ESPOSA O LAR A QUE ELA TEM DIREITO, OBRIGANDO-A AO VEXAME
DE RESIDIR EM CASA ALHEIA, NÃO LHE PROVER A SUBSISTENCIA E A DOS
FILHOS, NÃO ASSEGURAR A FAMILIA O PADRAO MINIMO DE CONFORTO, POR
PREFERIR O RÉU A VIDA SEM TRABALHO, SÃO FALTAS QUE COLOCAM A MULHER
EM SITUAÇÃO HUMILHANTE, E QUE SE ENQUADRAM, TIPICAMENTE, NO CONCEITO
DE INJURIA CIVIL, PARA O PROCESSO DE DESQUITE.
Ementa
NÃO DAR A ESPOSA O LAR A QUE ELA TEM DIREITO, OBRIGANDO-A AO VEXAME
DE RESIDIR EM CASA ALHEIA, NÃO LHE PROVER A SUBSISTENCIA E A DOS
FILHOS, NÃO ASSEGURAR A FAMILIA O PADRAO MINIMO DE CONFORTO, POR
PREFERIR O RÉU A VIDA SEM TRABALHO, SÃO FALTAS QUE COLOCAM A MULHER
EM SITUAÇÃO HUMILHANTE, E QUE SE ENQUADRAM, TIPICAMENTE, NO CONCEITO
DE INJURIA CIVIL, PARA O PROCESSO DE DESQUITE.Decisão
Tomaram conhecimento e deram provimento, por unanimidade.
Data do Julgamento
:
17/11/1952
Data da Publicação
:
DJ 01-10-1953 PP-11927 EMENT VOL-00145-02 PP-00732 ADJ 01-10-1953 PP-11927
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
RECORRENTE: DULCINÉA AUTRAN DE OLIVEIRA
RECORRIDO: ALBERTO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA
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