STF RE 214549 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROVENTOS. PRETENDIDA INCLUSÃO DE
GRATIFICAÇÃO FUNCIONAL NO RESPECTIVO CÁLCULO. RECURSO QUE NÃO
IMPUGNA TODOS OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO.
Hipótese de incidência da Súmula 283 desta Corte.
Recurso não conhecido.
Ementa
ADMINISTRATIVO. PROVENTOS. PRETENDIDA INCLUSÃO DE
GRATIFICAÇÃO FUNCIONAL NO RESPECTIVO CÁLCULO. RECURSO QUE NÃO
IMPUGNA TODOS OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO.
Hipótese de incidência da Súmula 283 desta Corte.
Recurso não conhecido.Decisão
A Turma não conheceu do recurso extraordinário. Unânime. Ausentes, ocasionalmente, os Ministros Sydney Sanches e Sepúlveda Pertence. 1ª. Turma, 18.04.2000.
Data do Julgamento
:
18/04/2000
Data da Publicação
:
DJ 18-08-2000 PP-00093 EMENT VOL-02000-05 PP-01052
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
RECTE. : MARIA ANTÔNIA DE SOUSA
ADVDOS. : MARIA APARECIDA SILVA E OUTROS
RECDA. : FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FEDF
ADVDOS. : GISELE DE BRITTO E OUTROS
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