STF RE 214568 AgR-ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - DESCOMPASSO DA
EMENTA. Verificada a existência na ementa de premissa estranha ao
julgamento, impõe-se o saneamento, provendo-se os declaratórios sem
emprestar-lhes efeito modificativo.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - DESCOMPASSO DA
EMENTA. Verificada a existência na ementa de premissa estranha ao
julgamento, impõe-se o saneamento, provendo-se os declaratórios sem
emprestar-lhes efeito modificativo.Decisão
Por unanimidade, a Turma recebeu os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Maurício Corrêa e Nelson Jobim. 2ª. Turma, 08.02.2000.
Data do Julgamento
:
08/02/2000
Data da Publicação
:
DJ 05-05-2000 PP-00035 EMENT VOL-01989-03 PP-00543
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
EMBTE. : ESTADO DE SÃO PAULO
ADV. : PGE-SP - MANOEL FRANCISCO PINHO
EMBDA. : DIANA PRODUTOS TÉCNICOS DE BORRACHA S/A
ADVDOS. : MARCELO DE CARVALHO BOTTALLO E OUTROS
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