STF RE 21466 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SE HÁ DUVIDA SOBRE A COISA, CUJA RESTITUIÇÃO SE PEDE, A
REIVINDICAÇÃO NÃO PODE SER ACOLHIDA.
Ementa
SE HÁ DUVIDA SOBRE A COISA, CUJA RESTITUIÇÃO SE PEDE, A
REIVINDICAÇÃO NÃO PODE SER ACOLHIDA.Decisão
Não se conheceu do recurso, preliminarmente, contra o voto do Sr. Ministros Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
03/05/1955
Data da Publicação
:
DJ 01-09-1955 PP-10961 EMENT VOL-00225-02 PP-00414 ADJ 03-12-1956 PP-02283
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTES: JOÃO GALDINO FILHO E SUA MULHER
RECORRIDO: RAIMUNDO JUSTINO GONDIM
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 29/04/2016, BSB.
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