STF RE 214665 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: CONSTITUCIONAL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. ART. 8º,
INC. III, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. PRECEDENTE DO PLENÁRIO.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. A decisão do Plenário confirmou a
orientação deste Tribunal fixada em julgamentos anteriores. A
integração de novos Ministros a este Supremo Tribunal não é causa
de submissão das matérias a novos julgamentos.
Ementa
CONSTITUCIONAL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. ART. 8º,
INC. III, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. PRECEDENTE DO PLENÁRIO.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. A decisão do Plenário confirmou a
orientação deste Tribunal fixada em julgamentos anteriores. A
integração de novos Ministros a este Supremo Tribunal não é causa
de submissão das matérias a novos julgamentos.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no recurso
extraordinário, nos termos do voto do Relator. Unânime. Ausente,
justificadamente, o Ministro Marco Aurélio. 1ª. Turma, 03.10.2006.
Data do Julgamento
:
03/10/2006
Data da Publicação
:
DJ 24-11-2006 PP-00071 EMENT VOL-02257-06 PP-01165 LEXSTF v. 29, n. 338, 2007, p. 239-243
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÁRMEN LÚCIA
Parte(s)
:
AGTE.(S) : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A -
BANRISUL
ADVDOS. : JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
BANCÁRIOS DE OSÓRIO E LITORAL NORTE DO RIO GRANDE DO SUL
ADVDOS. : JOSÉ EYMARD LOGUÉRCIO E OUTRO(A/S)
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