STF RE 214695 ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Não cabem embargos de declaração contra
despacho do relator. Embargos recebidos como agravo regimental ao
qual nega-se provimento, ante a falta de interesse da agravante em
postular providência que já fora determinada pela decisão agravada.
Ementa
Não cabem embargos de declaração contra
despacho do relator. Embargos recebidos como agravo regimental ao
qual nega-se provimento, ante a falta de interesse da agravante em
postular providência que já fora determinada pela decisão agravada.Decisão
A Turma recebeu os embargos de declaração no recurso extraordinário como agravo regimental no recurso extraordinário, mas lhe negou provimento. Unânime. 1ª. Turma, 07.08.2001.
Data do Julgamento
:
07/08/2001
Data da Publicação
:
DJ 31-08-2001 PP-00063 EMENT VOL-02041-03 PP-00605
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
EMBTE. : S/A MARÍTIMA EUROBRÁS - AGENTE E COMISSÁRIA
ADVDOS. : JOAQUIM TARCÍNIO PIRES GOMES E OUTROS
EMBDA. : COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP
ADVDOS. : CELIO JULIANO DA SILVA COIMBRA E OUTROS
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