STF RE 21473 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
POR TER SIDO REJEITADA A AÇÃO DE ESBULHO, EM QUE NÃO SE DISCUTIU O
DOMÍNIO, NÃO FICA O PROPRIETARIO IMPEDIDO DA REIVINDICAÇÃO.
Ementa
POR TER SIDO REJEITADA A AÇÃO DE ESBULHO, EM QUE NÃO SE DISCUTIU O
DOMÍNIO, NÃO FICA O PROPRIETARIO IMPEDIDO DA REIVINDICAÇÃO.Decisão
Preliminarmente, contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa, não se conheceu do recurso.
Data do Julgamento
:
26/04/1955
Data da Publicação
:
DJ 11-08-1955 PP-09838 EMENT VOL-00222-01 PP-00207
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTES: SCHILLING, KUSS & CIA. LTDA. E OUTROS
RECORRIDOS: ARNANDO DA SILVA MELO E SUA MULHER
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