STF RE 21520 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
JULGADO TRABALHISTA. HIPÓTESE EM QUE NÃO OCORRE A DESERÇÃO DE
RECURSO. RENUNCIA A ESTABILIDADE. ARTS. 453 E 500 DA CONSOLIDAÇÃO.
Ementa
JULGADO TRABALHISTA. HIPÓTESE EM QUE NÃO OCORRE A DESERÇÃO DE
RECURSO. RENUNCIA A ESTABILIDADE. ARTS. 453 E 500 DA CONSOLIDAÇÃO.Decisão
Deixaram de conhecer, por votação unânime.
Data do Julgamento
:
30/10/1952
Data da Publicação
:
DJ 18-06-1953 PP-06909 EMENT VOL-00130-01 PP-00424 ADJ 20-07-1953 PP-02010
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ROMANO SMANIOTO
RECORRIDO: JOSÉ GRAVINA & CIA.
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