STF RE 21524 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXECUÇÃO DE JULGADO. A HIPÓTESE DOS AUTOS E DIFERENTE DA QUE SE
PROCUROU FOCALIZAR NA INTERPOSIÇÃO DO REMEDIO CONSTITUCIONAL.
DEIXA-SE DE CONHECER DESTE.
Ementa
EXECUÇÃO DE JULGADO. A HIPÓTESE DOS AUTOS E DIFERENTE DA QUE SE
PROCUROU FOCALIZAR NA INTERPOSIÇÃO DO REMEDIO CONSTITUCIONAL.
DEIXA-SE DE CONHECER DESTE.Decisão
Deixaram de conhecer, decisão unânime.
Data do Julgamento
:
27/10/1952
Data da Publicação
:
DJ 31-12-1952 PP-14825 EMENT VOL-00115-02 PP-00535 ADJ 24-01-1955 PP-00254
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: CONCEIÇÃO FERNANDES DOS SANTOS
RECORRIDO: J. SILVA DE ASSIS
Mostrar discussão