STF RE 21525 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTELIGENCIA DO DEC-LEI N. 7.404, DE 1945,
DE RESPEITO A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES FISCAIS.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTELIGENCIA DO DEC-LEI N. 7.404, DE 1945,
DE RESPEITO A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES FISCAIS.Decisão
Conheceram de ambos os recursos, dando provimento ao primeiro, vencido o Ministro Relator, que provia o segundo, julgando prejudicado o primeiro.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. SAMPAIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 18-12-1958 PP-23003 EMENT VOL-00370-02 PP-00556
Órgão Julgador
:
undefined
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: 1) LUIZ POTIGUAR DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTROS
2) UNIÃO FEDERAL
RECORRIDOS: OS MESMOS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 15.
Alteração: 01/12/2015, RRI.
Mostrar discussão