Retirado de pauta por indicação do Senhor Ministro-Relator. 2a. Turma, 08.02.2000. Decisão: Após o voto do Senhor Ministro-Relator, conhecendo do recurso por ofensa ao artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal, e lhe dando provimento para restabelecer o acórdão do TRT da 15ª Região-Campinas, e do voto do Senhor Ministro Marco Aurélio não conhecendo do recurso extraordinário, o julgamento foi adiado, em virtude de pedido de vista do Senhor Ministro Nelson Jobim. Falou, pelo recorrente, o Dr. Maurício de Freitas e, pela recorrida, o Dr. Assad Luiz Thomé. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Maurício Corrêa. 2ª Turma, 15.05.2001. Decisão: A Turma, por maioria, conheceu e negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Ministro Marco Aurélio, vencido o Relator, Ministro Néri da Silveira. Redigirá o acórdão o Senhor Ministro Marco Aurélio. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Nelson Jobim. Não participou da votação o Senhor Ministro Gilmar Mendes, por suceder o Ministro Néri da Silveira, que já proferira o voto. Ausente, justificadamente, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. 2ª Turma, 14.03.2006.