STF RE 21544 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONDIÇÃO POTESTATIVA. QUANDO OCORRE. QUAIS SUAS CONSEQUENCIAS.
Ementa
CONDIÇÃO POTESTATIVA. QUANDO OCORRE. QUAIS SUAS CONSEQUENCIAS.Decisão
Conheceram do recurso contra os votos dos Ministros Hahnemann Guimarães e Presidente e lhe negaram provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
28/10/1952
Data da Publicação
:
DJ 29-10-1953 PP-13305 EMENT VOL-00149-02 PP-00552 ADJ 14-12-1953 PP-03778
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: PIA SOCIEDADE DE SÃO PAULO
RECORRIDOS: IZA LANGEBARGELS GOMES
Mostrar discussão