STF RE 21548 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
É infundado o recurso extraordinário, porque a locação se regia pelo dec. 24.150, de 20 de abril de 1934, aplicado ao caso.
Ementa
É infundado o recurso extraordinário, porque a locação se regia pelo dec. 24.150, de 20 de abril de 1934, aplicado ao caso.Decisão
Indexação
LOCAÇÃO. RECURSO INCONHECIVEL.
DIREITO CIVIL
'L'
Observação
Número de páginas: 03.
Alteração: 13/05/2016, MNS.
Data do Julgamento
:
14/09/1954
Data da Publicação
:
DJ 22-04-1955 PP-04354 EMENT VOL-00207-02 PP-00545
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: BANCO FLUMINENSE DA PRODUÇÃO S.A.
RECORRIDO: ALBERTO JACKSON BYINGTON
Mostrar discussão