STF RE 21556 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A RESCISAO DO CONTRATO NÃO RESOLVE O DOMÍNIO VALIDAMENTE ADQUIRIDO
POR TERCEIRO ANTES DA RESCISAO.
Ementa
A RESCISAO DO CONTRATO NÃO RESOLVE O DOMÍNIO VALIDAMENTE ADQUIRIDO
POR TERCEIRO ANTES DA RESCISAO.Decisão
Não conheceram do recurso. A decisão não suscitou divergências.
Data do Julgamento
:
02/08/1955
Data da Publicação
:
DJ 17-01-1957 PP-00705 EMENT VOL-00288-01 PP-00286 ADJ 26-06-1961 PP-00130
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECTE.: SINGER SEWING MACHINE CO
RECDO.: A MODA DO BRASIL LTDA
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