STF RE 215562 ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: - Recurso extraordinário. 2. Embargos de
declaração não conhecidos, porque intempestivos. Art. 337, § 1º, do
RISTF.
Ementa
- Recurso extraordinário. 2. Embargos de
declaração não conhecidos, porque intempestivos. Art. 337, § 1º, do
RISTF.Decisão
Por unanimidade, a Turma não conheceu dos embargos de declaração. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Maurício Corrêa. 2ª. Turma, 27.04.98.
Data do Julgamento
:
27/04/1998
Data da Publicação
:
DJ 24-03-2000 PP-00064 EMENT VOL-01984-03 PP-00535
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
EMBTE. : JOSE ANTONIO ROSSI
ADVDOS. : JOÃO DE SOUZA E OUTRO
EMBDO. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV. : JURANDIR FREIRE DE CARVALHO
Mostrar discussão