STF RE 21596 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO RESCISÓRIA. HIPÓTESE QUE A NÃO COMPORTA.
QUESTÃO DE FATO. CORREÇÃO DE SUPOSTO EQUIVOCO DOS JULGADORES. A
RESCISÓRIA OBJETIVA A NULIDADE OU ILEGALIDADE DA SENTENÇA. NÃO
INTERESSA A ORDEM PÚBLICA, POREM, SOMENTE A ORDEM PRIVADA, A
INJUSTIÇA AO DIREITO SUBJETIVO DA PARTE. SOBREPUJA O PRINCÍPIO DE
SEGURANÇA E ESTABILIDADE, EXPRESSO PELA COISA JULGADA.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. HIPÓTESE QUE A NÃO COMPORTA.
QUESTÃO DE FATO. CORREÇÃO DE SUPOSTO EQUIVOCO DOS JULGADORES. A
RESCISÓRIA OBJETIVA A NULIDADE OU ILEGALIDADE DA SENTENÇA. NÃO
INTERESSA A ORDEM PÚBLICA, POREM, SOMENTE A ORDEM PRIVADA, A
INJUSTIÇA AO DIREITO SUBJETIVO DA PARTE. SOBREPUJA O PRINCÍPIO DE
SEGURANÇA E ESTABILIDADE, EXPRESSO PELA COISA JULGADA.Decisão
Por votação unânime, não foi conhecido o recurso.
Data do Julgamento
:
06/11/1952
Data da Publicação
:
DJ 10-09-1953 PP-10911 EMENT VOL-00142-02 PP-00448 ADJ 09-11-1953 PP-03338
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTES: ANTONIO FUNARI, SUA MULHER E OUTROS
RECORRIDOS: ARNALDO PARISE E OUTROS
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