STF RE 21607 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
POR EVIDENTE SE DIZ O DOMÍNIO QUE AO PRIMEIRO LANCO SE PERCEBE. SE A
SUA VERIFICAÇÃO DEMANDA PROVAS, JÁ NÃO SERÁ EVIDENTE. ALEGAÇÃO DE
DOMÍNIO, NÃO SENDO DUVIDOSA A PROVA DA POSSE.
Ementa
POR EVIDENTE SE DIZ O DOMÍNIO QUE AO PRIMEIRO LANCO SE PERCEBE. SE A
SUA VERIFICAÇÃO DEMANDA PROVAS, JÁ NÃO SERÁ EVIDENTE. ALEGAÇÃO DE
DOMÍNIO, NÃO SENDO DUVIDOSA A PROVA DA POSSE.Decisão
Não tomaram conhecimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
24/11/1952
Data da Publicação
:
DJ 10-09-1953 PP-10911 EMENT VOL-00142-02 PP-00454 ADJ 09-11-1953 PP-03337
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
RECORRENTES: ANTONIO GALVÃO JUNIOR, SUA MULHER E OUTROS
RECORRIDOS: DEOLINDO ROBERTO BABOSA E SUA MULHER
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