STF RE 21633 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SUB-LOCAÇÃO. COMUNICAÇÃO AO LOCADOR. APRECIAÇÃO DE PROVAS. NENHUMA
OFENSA A LEI FEDERAL. DIVERGENCIA DE JULGADOS. CONFIRMAÇÃO DA
DECISÃO RECORRIDA.
Ementa
SUB-LOCAÇÃO. COMUNICAÇÃO AO LOCADOR. APRECIAÇÃO DE PROVAS. NENHUMA
OFENSA A LEI FEDERAL. DIVERGENCIA DE JULGADOS. CONFIRMAÇÃO DA
DECISÃO RECORRIDA.Decisão
Contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa, não conheceram, preliminarmente, do recurso.
Data do Julgamento
:
04/11/1952
Data da Publicação
:
DJ 17-09-1953 PP-11267 EMENT VOL-00143-03 PP-00579 ADJ 05-03-1956 PP-00383
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTES: ARTUR RASCHKE E SUA MULHER
RECORRIDOS: MATIAS HITT E SUA MULHER
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