STF RE 216613 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Sindicato. Base territorial. Desmembramento.
Controvérsia com base em exame de provas (Súmula 279). Ofensa
indireta à CF. Regimental não provido.
Ementa
Sindicato. Base territorial. Desmembramento.
Controvérsia com base em exame de provas (Súmula 279). Ofensa
indireta à CF. Regimental não provido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. 2ª. Turma, 13.03.2001.
Data do Julgamento
:
13/03/2001
Data da Publicação
:
DJ 04-05-2001 PP-00023 EMENT VOL-02029-05 PP-01081
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE
SERVIÇOS DE SAÚDE DE SÃO PAULO
ADVDO. : JOSÉ PINTO DA MOTA FILHO
ADVDOS. : VALDEMIR SILVA GUIMARÃES E OUTROS
AGDO. : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS
DE SAÚDE E EM EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇOS DE SAÚDE E
ATIVIDADES AFINS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, SANTO
ANDRÉ, SÃO CAETANO DO SUL, DIADEMA, MAUÁ E RIBEIRÃO
PIRES
ADVDOS. : PAULA FRASSINETTI VIANA ATTA E OUTROS
AGDO. : SINDICATO ÚNICO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE
SERVIÇOS DE SAÚDE DE SANTO ANDRÉ, SÃO BERNARDO DO
CAMPO, SÃO CAETANO DO SUL, DIADEMA, MAUÁ, RIBEIRÃO
PIRES E RIO GRANDE DA SERRA
ADVDA. : MARILENA DA SILVA RODRIGUES DANTAS
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