STF RE 216660 AgR-ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA - Embargos declaratórios: contradição inexistente:
rejeição.
Ementa
EMENTA - Embargos declaratórios: contradição inexistente:
rejeição.Decisão
A Turma rejeitou os embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário. Unânime. 1ª. Turma, 18.12.2000.
Data do Julgamento
:
18/12/2000
Data da Publicação
:
DJ 02-03-2001 PP-00012 EMENT VOL-02021-02 PP-00282
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
EMBTE. : FEITAL COMERCIAL LTDA
ADVDOS. : ROBERTA GONÇALVES PONSO E OUTROS
EMBDO. : ESTADO DE SÃO PAULO
ADVDA. : PGE-SP - DENISE NEME CURY REZENDE
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