STF RE 216752 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: CONSTITUCIONAL. (2) BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. (3)
ART. 58, ADCT/CF/88. NÃO APLICÁVEL AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS APÓS A
CF-1988. PRECEDENTE: RE 199.994 (PLENO). (4) RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO.
Ementa
CONSTITUCIONAL. (2) BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. (3)
ART. 58, ADCT/CF/88. NÃO APLICÁVEL AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS APÓS A
CF-1988. PRECEDENTE: RE 199.994 (PLENO). (4) RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO.Decisão
Por unanimidade, a Turma conheceu do recurso e lhe deu provimento, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª. Turma, 03.03.98.
Data do Julgamento
:
03/03/1998
Data da Publicação
:
DJ 15-05-1998 PP-00060 EMENT VOL-01910-07 PP-01464
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
RECTE. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVDO. : JOSÉ CARLOS PEREIRA VIANNA
RECDO. : ISMAEL WANDERLEY DE OLIVEIRA
ADVDOS. : ADAUTO CORREA MARTINS E OUTROS
Mostrar discussão