STF RE 21679 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. IMPROCEDENCIA, VISTO QUE PLEITEADA
A RETOMADA DO PREDIO PARA USO PRÓPRIO. PRESUNÇÃO, EM FAVOR DO
LOCADOR, DA SINCERIDADE DO PEDIDO. FALECE FUNDAMENTO AO RECURSO.
Ementa
RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. IMPROCEDENCIA, VISTO QUE PLEITEADA
A RETOMADA DO PREDIO PARA USO PRÓPRIO. PRESUNÇÃO, EM FAVOR DO
LOCADOR, DA SINCERIDADE DO PEDIDO. FALECE FUNDAMENTO AO RECURSO.Decisão
Por acôrdo de votos, deixaram de conhecer.
Data do Julgamento
:
06/11/1952
Data da Publicação
:
DJ 26-12-1952 PP-14654 EMENT VOL-00114-01 PP-00287 ADJ 26-01-1953 PP-00293
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: LEOCADIO F. FERREIRA DE MELO
RECORRIDO: JOSÉ AMANCIO FERNANDES
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