STF RE 21683 / PI - PIAUÍ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INOCORRENCIA DE VULNERAÇÃO DE LEI - DECISÃO DERIVADA DE ANALISE DE
CONTRATO - DESCABIMENTO DO RECURSO.
Ementa
INOCORRENCIA DE VULNERAÇÃO DE LEI - DECISÃO DERIVADA DE ANALISE DE
CONTRATO - DESCABIMENTO DO RECURSO.Decisão
Deixaram de conhecer do recurso em decisão preliminar unanime.
Data do Julgamento
:
23/06/1953
Data da Publicação
:
DJ 20-05-1954 PP-05555 EMENT VOL-00169-02 PP-00587 ADJ 10-01-1955 PP-00061
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOÃO TEIXEIRA SANTANA
RECORRIDO: JOÃO MONTEIRO DA SILVA
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