STF RE 21713 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A DECISÃO IMPUGNADA NÃO ATRIBUIU A TUBERCULOSE A MERA MANIPULAÇÃO DE
ANILINAS, MAS APONTOU OUTRAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, QUE DERAM CAUSA
A DOENCA.
Ementa
A DECISÃO IMPUGNADA NÃO ATRIBUIU A TUBERCULOSE A MERA MANIPULAÇÃO DE
ANILINAS, MAS APONTOU OUTRAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, QUE DERAM CAUSA
A DOENCA.Decisão
Não conheceram do recurso em decisão preliminar tomada por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
10/11/1953
Data da Publicação
:
DJ 28-01-1954 PP-01115 EMENT VOL-00162-02 PP-00482 ADJ 09-08-1954 PP-02470
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: ANILINAS FRANCEZAS LTDA.
RECORRIDO: ORSINO BATISTA
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