STF RE 21751 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
JULGAMENTO DE ACORDO COM A PROVA DOS AUTOS - INOCORRENCIA DE
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL - DESCABIMENTO DO RECURSO.
Ementa
JULGAMENTO DE ACORDO COM A PROVA DOS AUTOS - INOCORRENCIA DE
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL - DESCABIMENTO DO RECURSO.Decisão
Deixaram de conhecer do recurso, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
02/06/1953
Data da Publicação
:
DJ 20-05-1954 PP-05555 EMENT VOL-00169-02 PP-00599 ADJ 10-01-1955 PP-00062
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECORRENTE: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
RECORRIDO: LUIZ TITO DE MELO