STF RE 21759 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INEXISTINDO VIOLAÇÃO A LETRA DE LEI OU DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, NÃO
E DE CONHECER-SE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FUNDADO NAS LETRAS A E D
DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL.
Ementa
INEXISTINDO VIOLAÇÃO A LETRA DE LEI OU DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, NÃO
E DE CONHECER-SE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FUNDADO NAS LETRAS A E D
DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL.Decisão
Não se conheceu, preliminarmente, dos recursos, vencido o Sr. Ministro Relator; designado para o acórdão o Ministro Sampaio Costa.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. SAMPAIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 09-12-1955 PP-15870 EMENT VOL-00239-01 PP-00193
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTES: 1º MANOEL PEREIRA
2º JOAQUIM GONÇALVES COLETE
RECORRIDOS: OS MESMOS
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