STF RE 217978 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: INADMISSÃO DE EXTRAORDINÁRIO - DECISÃO
MONOCRÁTICA - POSSIBILIDADE.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Ementa
INADMISSÃO DE EXTRAORDINÁRIO - DECISÃO
MONOCRÁTICA - POSSIBILIDADE.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no recurso extraordinário. Unânime. 1ª. Turma, 17.04.2001.
Data do Julgamento
:
17/04/2001
Data da Publicação
:
DJ 18-05-2001 PP-00439 EMENT VOL-02031-06 PP-01310
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE. : TINTAS RENNER S/A
ADVDOS. : JOSÉ CARLOS GRAÇA WAGNER E OUTROS
AGDO. : ESTADO DE SÃO PAULO
ADVDA. : PGE-SP - ELIZABETH JANE ALVES DE LIMA
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