STF RE 218064 ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Embargos de declaração acolhidos para determinar a
remessa dos autos ao Tribunal a quo, a fim de que prossiga no
julgamento da apelação como entende de direito.
Ementa
Embargos de declaração acolhidos para determinar a
remessa dos autos ao Tribunal a quo, a fim de que prossiga no
julgamento da apelação como entende de direito.Decisão
O Tribunal, por unanimidade, recebeu os embargos de declaração, nos
termos do voto do Senhor Ministro Relator. Ausente, justificadamente,
neste julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso (Presidente). Presidiu
o julgamento, o Senhor Ministro Marco Aurélio (Vice-Presidente).
Plenário, 12-08-1999.
Data do Julgamento
:
12/08/1999
Data da Publicação
:
DJ 17-09-1999 PP-00057 EMENT VOL-01963-03 PP-00611
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
EMBTES. : AGÊNCIA MARÍTIMA DICKINSON S/A E OUTROS
ADVDOS. : DURVAL BOULHOSA E OUTROS
EMBDA. : COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP
ADVDOS. : CÉLIO JULIANO DA SILVA COIMBRA E OUTROS
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