STF RE 21851 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INDENIZAÇÃO PELO DANO ESTETICO; QUANDO E EXIGIVEL. HONORARIOS; COMO
DEVEM SER CALCULADOS, EM RELAÇÃO AS PRESTAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS.
Ementa
INDENIZAÇÃO PELO DANO ESTETICO; QUANDO E EXIGIVEL. HONORARIOS; COMO
DEVEM SER CALCULADOS, EM RELAÇÃO AS PRESTAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS.Decisão
Unânimemente, conheceram do recurso e lhe deram provimento, em parte.
Data do Julgamento
:
03/09/1953
Data da Publicação
:
DJ 29-10-1953 PP-13305 EMENT VOL-00149-02 PP-00598 ADJ 14-12-1953 PP-03779
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: WILSON RODRIGUES DA SILVA
RECORRIDA: ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 06/07/2016, CLU.
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