STF RE 218512 ED / GO - GOIÁS EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
PRESSUPOSTOS.
- Inocorrência dos pressupostos dos embargos de
declaração: sua rejeição.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
PRESSUPOSTOS.
- Inocorrência dos pressupostos dos embargos de
declaração: sua rejeição.Decisão
Por unanimidade, a Turma rejeitou os embargos de declaração. Ausentes, justificamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Maurício Corrêa. 2ª. Turma, 20.11.2001.
Data do Julgamento
:
20/11/2001
Data da Publicação
:
DJ 22-03-2002 PP-00046 EMENT VOL-02062-03 PP-00592
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
EMBTES. : DIAL DIAGNOSE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS
ADVDO. : JOÃO EDUARDO DE DRUMOND VERANO
EMBDO. : ESTADO DE GOIÁS
ADVDO. : PGE-GO - ANTÔNIO GUIDO SIQUEIRA PRATTI
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