STF RE 21884 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INIDONEIDADE, NA ESPÉCIE, DE MANDADO DE SEGURANÇA; O ABUSO DESSA
MEDIDA.
Ementa
INIDONEIDADE, NA ESPÉCIE, DE MANDADO DE SEGURANÇA; O ABUSO DESSA
MEDIDA.Decisão
Homologaram a desistência dos dois primeiros recorrentes e negaram provimento ao recurso do terceiro recorrente, unânimemente.
Data do Julgamento
:
24/05/1955
Data da Publicação
:
DJ 28-07-1955 PP-09064 EMENT VOL-00220-01 PP-00266 ADJ 09-08-1954 PP-02472
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTES: ALADIA DE PAIVA MOURÃO E OUTRO
RECORRIDO: EXMO. SR. DR. PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL
Mostrar discussão