STF RE 21912 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DELE NÃO SE CONHECE QUANDO VERSA MERA
QUESTÃO DE PROVA EM TORNO DE FATOS.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DELE NÃO SE CONHECE QUANDO VERSA MERA
QUESTÃO DE PROVA EM TORNO DE FATOS.Decisão
Deixaram de conhecer, à unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
22/12/1952
Data da Publicação
:
DJ 15-10-1953 PP-12619 EMENT VOL-00147-03 PP-00629 ADJ 11-01-1954 PP-00081
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ANTONIO ABILIO RODRIGUES LISBOA
RECORRIDA: PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 02/10/98, (SVF).
Alteração: 11/07/2016, CLU.
Observação
:
RE 29256
ANO-1956 UF-DF TURMA-01 Min. AFRANIO COSTA - CONVOCADO
DJ 20-12-1956 PP-15675 EMENT VOL-00284-01 PP-00394
RE 26231
ANO-1954 UF-MG TURMA-02 Min. AFRANIO COSTA - CONVOCADO N.PÁG-004
DJ 16-12-1954 PP-15551 EMENT VOL-00198-02 PP-00575
AI 26385
ANO-1962 UF-BA TURMA-01 Min. CANDIDO MOTTA N.PÁG-004
DJ 17-05-1962 PP-01019 EMENT VOL-00499-01 PP-00226
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