STF RE 219185 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ERRO DE FATO. ACÓRDÃO
RECORRIDO QUE DECIDIU MATÉRIA ESTRANHA À DEMANDA ORIGINÁRIA.
Evidenciado equívoco no acórdão recorrido, que impõe seja
corrigido, conhece-se do recurso para anular-se a decisão para que
outra seja proferida.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ERRO DE FATO. ACÓRDÃO
RECORRIDO QUE DECIDIU MATÉRIA ESTRANHA À DEMANDA ORIGINÁRIA.
Evidenciado equívoco no acórdão recorrido, que impõe seja
corrigido, conhece-se do recurso para anular-se a decisão para que
outra seja proferida.Decisão
A Turma conheceu do recurso e lhe deu provimento, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª Turma, 09.12.1997.
Data do Julgamento
:
09/12/1997
Data da Publicação
:
DJ 13-03-1998 PP-00023 EMENT VOL-01902-08 PP-01793
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
RECTE. : UNIÃO FEDERAL
ADVDA. : PFN - MARIA DA GRAÇA HAHN
RECDOS. : ADEMIR GONÇALVES E OUTROS
ADVDOS. : RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE E OUTROS
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