STF RE 21949 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NO DIREITO BRASILEIRO, NÃO E ADMISSIVEL EMISSAO DE PROMISSORIA EM
GARANTIA DE PAGAMENTO DE OUTRA. ENTENDE-SE QUE SE OPERA, NO CASO,
UMA NOVAÇÃO SUBJETIVA.
Ementa
NO DIREITO BRASILEIRO, NÃO E ADMISSIVEL EMISSAO DE PROMISSORIA EM
GARANTIA DE PAGAMENTO DE OUTRA. ENTENDE-SE QUE SE OPERA, NO CASO,
UMA NOVAÇÃO SUBJETIVA.Decisão
À unanimidade de votos, deixaram de conhecer.
Data do Julgamento
:
05/01/1953
Data da Publicação
:
DJ 29-10-1953 PP-13303 EMENT VOL-00149-02 PP-00635 ADJ 14-12-1953 PP-03782
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTES: JOÃO BATISTA ANHAIA DE ALMEIDA PRADO E OUTRO
RECORRIDO: BANCO COMERCIO E INDUSTRIA DE MINAS GERAIS S.A.
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