STF RE 21979 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
O PROPRIETARIO RESPONDE PELOS DANOS CAUSADOS A TERCEIROS, COM A MA
CONSERVAÇÃO DE SUA PROPRIEDADE.
Ementa
O PROPRIETARIO RESPONDE PELOS DANOS CAUSADOS A TERCEIROS, COM A MA
CONSERVAÇÃO DE SUA PROPRIEDADE.Decisão
Deixaram de conhecer, unânimemente.
Data do Julgamento
:
07/12/1953
Data da Publicação
:
DJ 18-06-1954 PP-07031 EMENT VOL-00173-02 PP-00644 ADJ 13-06-1955 PP-01990
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ANTONIO MENDES RIBEIRO
RECORRIDO: CARLOS VITOR DE OLIVEIRA FARIA
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