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Jurisprudência


STF RE 21985 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
Moléstia provada ou exarcebada pelo trabalho da vítima. Descabimento do apêlo.
Decisão
Preliminarmente, não conheceram do recurso, com a divergência de votos do Sr. Ministro Rocha Lagôa.

Data do Julgamento : 14/08/1953
Data da Publicação : DJ 09-09-1954 PP-11081 EMENT VOL-00184-02 PP-00394 ADJ 14-11-1955 PP-03987 ADJ 14-03-1960 PP-00654
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s) : RECORRENTE: ARMANDO PEREIRA DE ALMEIDA RECORRIDO: CIA. DE CARRIS, LUZ E FORÇA DO RIO DE JANEIRO LTDA
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