STF RE 21988 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA; EMBARGOS A EXECUÇÃO. QUITAÇÃO; SUA EFICACIA
JURÍDICA. COMPENSAÇÃO; QUANDO E OPONIVEL.
PROVIMENTO DO RECURSO.
Ementa
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA; EMBARGOS A EXECUÇÃO. QUITAÇÃO; SUA EFICACIA
JURÍDICA. COMPENSAÇÃO; QUANDO E OPONIVEL.
PROVIMENTO DO RECURSO.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento, por unanimidade.
Data do Julgamento
:
07/12/1953
Data da Publicação
:
DJ 14-01-1954 PP-00507 EMENT VOL-00160-02 PP-00497 ADJ 07-06-1954 PP-01809
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: MILTON BARRETO
RECORRIDA: SAIGON S.A. INDUSTRIAS GRÁFICAS "O MARMITEIRO"
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 27/06/2016, BSB.
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