STF RE 21991 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SENTENÇA PROFERIDA NA EXECUÇÃO, EM HARMONIA COM A DECISÃO EXEQUENDA,
POIS FEZ A COMPENSAÇÃO QUE ELA ORDENOU. REVISTA NÃO CONHECIDA, POR
NÃO ENCONTRAR ARRIMO EM QUALQUER DAS ALINEAS DO ART. 896 DA
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM
CABIMENTO.
Ementa
SENTENÇA PROFERIDA NA EXECUÇÃO, EM HARMONIA COM A DECISÃO EXEQUENDA,
POIS FEZ A COMPENSAÇÃO QUE ELA ORDENOU. REVISTA NÃO CONHECIDA, POR
NÃO ENCONTRAR ARRIMO EM QUALQUER DAS ALINEAS DO ART. 896 DA
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM
CABIMENTO.Decisão
Não tomaram conhecimento, à unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
03/09/1953
Data da Publicação
:
DJ 24-12-1953 PP-15861 EMENT VOL-00157-02 PP-00583 ADJ 07-03-1955 PP-00886
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: EUDAHYL TEIXEIRA DA SILVA
RECORRIDO: FRIGORÍFICO WILSON DO BRASIL S.A.
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