STF RE 22008 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE DE TRABALHO, TUBERCULOSE: VERIFICADA O NEXO DE CAUSALIDADE
ENTRE O TRABALHO E A ENFERMIDADE, ESTA IPSO FACTO DEFINIDA A
RESPONSABILIDADE.
Ementa
ACIDENTE DE TRABALHO, TUBERCULOSE: VERIFICADA O NEXO DE CAUSALIDADE
ENTRE O TRABALHO E A ENFERMIDADE, ESTA IPSO FACTO DEFINIDA A
RESPONSABILIDADE.Decisão
Preliminarmente, não conheceram do recurso, dissentindo o Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
23/12/1952
Data da Publicação
:
DJ 19-11-1953 PP-14283 EMENT VOL-00152-01 PP-00395 ADJ 17-05-1954 PP-01561
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: SEGURADORA INDUSTRIAL E COMERCIO S.A.
RECORRIDO: JOÃO DE ASSIS NASCIMENTO
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