STF RE 22010 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AUTOMOVEL. BAGAGEM. PROCESSO JUDICIAL TUMULTUADO. VULNERAÇÃO DA LEI.
PROVIMENTO DO RECURSO, PARA CASSAR A SEGURANÇA.
Ementa
AUTOMOVEL. BAGAGEM. PROCESSO JUDICIAL TUMULTUADO. VULNERAÇÃO DA LEI.
PROVIMENTO DO RECURSO, PARA CASSAR A SEGURANÇA.Decisão
Unânimemente, conheceram do recurso, que teve provimento, contra o voto do Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. LUIZ GALLOTTI
Data da Publicação
:
DJ 10-12-1953 PP-15240 EMENT VOL-00155-02 PP-00641 ADJ 07-03-1955 PP-00881
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL
RECORRIDO: ANTONIO GAIDO
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